Termos de Uso – Central dos Exames

Vigência: 10/10/2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização, por qualquer meio, dos serviços prestados pela Central dos Exames, incluindo agendamento de exames, consultas e procedimentos de saúde, presenciais ou via telemedicina.

AO UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS. SE NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS DA CENTRAL DOS EXAMES.

1. Definições

Para efeitos destes Termos:
Central dos Exames: empresa intermediadora de serviços de saúde que realiza agendamento e encaminhamento de usuários para exames, consultas e procedimentos, por meio de plataforma online e emissão de vouchers.

Plataforma Online: sistema web e aplicativo da Central dos Exames que permite agendamento de exames, consultas e teleconsultas.

Parceiros: clínicas, hospitais, laboratórios, centros de imagem e consultórios que utilizam os serviços da Central para agendamento de atendimentos presenciais.

Parceiros Médicos: médicos que prestam atendimento exclusivamente via telemedicina utilizando a plataforma da Central.

Outros Profissionais: profissionais de saúde (enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, entre outros) que utilizam a plataforma para atendimento remoto.

Usuário/Paciente: pessoa que utiliza os serviços da Central dos Exames.

Teleconsulta: atendimento médico ou profissional de saúde realizado via videoconferência.

Voucher: comprovante de agendamento ou desconto emitido pela Central.

2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma e os serviços da Central dos Exames, o usuário, parceiro médico ou outro profissional declara que:
Leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Possui idade mínima legal para contratar serviços online ou está representado por responsável legal.

3. Serviços da Central dos Exames
A Central atua apenas como intermediadora de agendamentos e emissão de vouchers.
A Central não presta serviços de saúde diretamente, não realizando diagnósticos, tratamentos ou prescrições.
Todos os atendimentos, presenciais ou por telemedicina, são de responsabilidade exclusiva do parceiro profissional.
A telemedicina é realizada exclusivamente via plataforma da Central e está sujeita às normas da Resolução CFM nº 2.314/2022.

4. Cancelamento e Reembolso
O usuário pode solicitar cancelamento com antecedência mínima de 4 (quatro) horas antes do horário agendado.
Cancelamentos devem ser solicitados exclusivamente pelos canais oficiais da Central (WhatsApp ou e-mail).
A Central não realizará cancelamentos:
Após o início ou efetivação do atendimento pelo parceiro;
Se o usuário não comparecer no horário agendado;
Se não forem cumpridos os pré-requisitos do atendimento, como jejum, exames prévios ou apresentação de documentos;
Para agendamentos realizados entre 4 horas antes e o horário do atendimento, salvo se o parceiro aceitar.

Após cancelamento aprovado, o usuário poderá optar por: Reagendamento com o mesmo parceiro;
Reembolso integral do valor pago (quando aplicável).

A Central não se responsabiliza por:
Não comparecimento do paciente;
Descumprimento de pré-requisitos;
Atrasos ou falhas do parceiro.

5. Notas Fiscais
A Central emite notas fiscais apenas para serviços de intermediação e marketing (vouchers).
Para tele-consultas, a nota fiscal do serviço médico deve ser solicitada diretamente à Central pelo e-mail: financeiro@centraldosexames.com.br
Para atendimentos presenciais, a nota fiscal do serviço médico deve ser solicitada diretamente ao parceiro responsável. As notas emitidas pela Central não substituem a nota fiscal do serviço médico para fins de imposto de renda.

6. Responsabilidade dos Parceiros Médicos e Profissionais
O parceiro que utiliza a plataforma não possui vínculo empregatício com a Central.
A Central fornece apenas a plataforma de agendamento e emissão de vouchers.
Todos os atos médicos, procedimentos e condutas éticas são responsabilidade exclusiva do parceiro.
O parceiro deve possuir registro profissional válido e seguir todas as normas legais e éticas aplicáveis.

7. Telemedicina
O usuário deve consentir com o atendimento via videoconferência, compartilhando imagem, áudio e dados de saúde.
O parceiro pode interromper a teleconsulta e indicar atendimento presencial, sem custo adicional ao paciente.
A plataforma cumpre a LGPD, garantindo confidencialidade dos dados de saúde, que podem ser armazenados apenas mediante consentimento.

8. Comunicação e Contato
E-mail: financeiro@centraldosexames.com.br
WhatsApp: +55 11 97128-3306
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 18h.

9. Limitação de Responsabilidade
A Central não se responsabiliza por danos, perdas ou reclamações decorrentes do atendimento prestado pelos parceiros.
A Central não substitui atendimento médico presencial e não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos ou resultados do serviço de saúde.

10. Concordância Final
Ao utilizar a plataforma, usuários, parceiros médicos e demais profissionais de saúde concordam com todos os termos aqui descritos.